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Taxa Alvará de Localização e Funcionamento

Serviço recomendado para
Atenção
Neste link somente débitos do exercício, dividas deverão ser retiradas na Prefeitura Municipal

O que é?

z

Emissão de guias de taxa de alvará de localização e funcionamento. 

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Prefeitura Municipal de Jupiá- SC
Rua Rio Branco, 320, Centro, CEP 89839-000
Observação: Setor de Tributos
Por telefone
Prefeitura Municipal de Jupiá- SC
Fone: 49-3341 0000
Observação: Somente Informação

Passo a Passo

1

O solicitante deverá tramitar o processo de viabilidade no G-CIM, e posteriormente o setor de tributos ira deferir ou indeferir o processo de acordo com o cadastro, em seguida sera gerado a taxa para pagamento no link acima ou poderá ser solicitado na Prefeitura Municipal.

Legislação relacionada

Lei Complementar 024/2010
Ementa: dispõe sobre o código tributário do município de jupiá - e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Administração e Fazenda

Rua Rio Branco , 320 - Centro
(49) 3341-0000 - Principal

Taxas

Solicitar no Setor de Tributos
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo