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Auxilio Natalidade

Serviço recomendado para

O que é?

Beneficio Eventual – constitui-se em uma prestação temporária não contributiva, a ser ofertado em forma de bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. O beneficio poderá ser solicitado do 8º mês de gestação até 90 dias após o nascimento. Terão direito para efeito de concessão do benefício auxilio natalidade, aqueles que comprovem no momento da solicitação, rendimento familiar declarado através de comprovante de renda no valor igual ou inferior a 1 (UM) salário mínimo nacional vigente.

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Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Assistência Social
7:45/11:45 - 13:00/17:00
Rua Ponta Porã , 455 - Centro
Por telefone
Secretaria de Assistência Social
Fone: (49) 3341-0072
Observação: Somente Informação

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Apresentar documentos RG, CPF, carteira de trabalho do requerente

Original 1

Apresentar pelo menos um documento de cada membro da família que reside no mesmo domicilio

Original 1

Comprovante de renda (último holerite)

Original 1

Declaração de renda familiar informal

Original 1

Comprovante de residência

Original 1

Comprovante de aluguel (se houver)

Original 1

Comprovante de financiamento de terreno ou casa (se houver)

Original 1

Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (se houver)

Original 1

Comprovante dos gastos com medicação, comprovados com receita médica e nota fiscal (se houver)

Original 1

Laudo médico que comprove a impossibilidade ou impedimento para o trabalho (se houver)

Original 1

Outras exigências

  • O requerimento do benefício deverá ser realizado pelo responsável ou por algum membro de sua família junto a Secretaria de Assistência Social;
  • A genitora deverá comprovar residência no município
  • A genitora deverá ser atendida na unidade CRAS
  • A genitora deverá estar sendo atendida pela UBS do município

Legislação relacionada

Lei Ordinária 0675/2017
Ementa: dispõe sobre benefícios eventuais da politica de assistência social do município e da outras providencias.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Assistência Social

Rua Ponta Porã , 455 - Centro
(49) 3341-0072 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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