Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Jupiá
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Folha de Pagamento
Documentos Pessoais
Acesso restrito a folha de pagamento
Isenção de IPTU - Áreas Produtivas
Impostos e Taxas
O imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, independente de sua área, exceto os imóveis localizados nos setores 01 (um) e 02 (dois), a isenção será de 50%(cinquenta) por cento.
Para maior esclarecimento, consultar o Art. 48 da Lei Complementar nº 024/10 de 23/12/2010 em anexo.
Requerimento Licença-Doença Pessoa da Família
Documentos Pessoais
Art. 71 da Lei Complementar 004/2006 de 23/05/2006
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Incentivo Transporte de Calcário
Agricultura
Isenção de cobrança de serviços de transporte de calcário, realizado com caminhões do Município, sendo da cidade de São Lourenço do Oeste – SC, até a propriedade do Agricultor.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
