Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Jupiá
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Análise de Solo
Agricultura
Incentivo para a realização de análises de terra, sendo que o Município subsidiará o agricultor em 50% (cinqüenta por cento) do custo da análise, limitado a 01(uma) análise para cada inscrição de produtor rural cadastrado no Município.
Atendimento Clínico Geral
Saúde
Todo e qualquer tipo de atendimento, visando o bem estar e melhor qualidade de vida a população.
Requerimento Licença-Doença Pessoa da Família
Documentos Pessoais
Art. 71 da Lei Complementar 004/2006 de 23/05/2006
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Isenção de IPTU - Áreas Produtivas
Impostos e Taxas
O imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, independente de sua área, exceto os imóveis localizados nos setores 01 (um) e 02 (dois), a isenção será de 50%(cinquenta) por cento.
Para maior esclarecimento, consultar o Art. 48 da Lei Complementar nº 024/10 de 23/12/2010 em anexo.
Categorias
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